A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informa que já iniciou o prazo para envio da Declaração Anual de Bens e Valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) referente ao ano de 2025. Os agentes públicos ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a obrigatoriedade administrativa até o dia 30 de junho, um mês após o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal (RF), ano-calendário 2024, por meio de portal exclusivo.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 49.005/2024, os agentes públicos aposentados, pensionistas e estagiários estão dispensados da obrigação. Demais informações podem ser encontradas no documento.

O Portal do Sispatri é gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). Enquanto a CGE é responsável pelo conteúdo e pelo controle de dados, o Proderj cuida da parte tecnológica e da segurança de dados.

Eventuais dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos sobre o Sispatri devem ser encaminhadas para a Coordenadoria Administrativa (Cooadmin): cooadmin@sgp.uerj.br.