Conselho Departamental

O Conselho Departamental é o órgão deliberativo máximo da Unidade Universitária, ressalvadas as atribuições da Congregação. Em conformidade com a Resolução 546/88 do Conselho Universitário, Compete ao Conselho Departamental:

• Opinar, previamente, sobre lotação, remoção e afastamento de integrantes do Departamento;
• Propor ao Conselho Departamental de sua Unidade a abertura de concursos para as diversas categorias docentes e a correspondente comissão examinadora: elaborar o respectivo programa com a fixação das disciplinas a serem abrangidas, organizar, divulgar e realizar os concursos autorizados, dando parecer sobre o resultado dos mesmos;
• Dar parecer sobre seu desmembramento, fusão, incorporação ou qualquer outra forma de alteração;
• Promover a integração do ensino, da pesquisa e da extensão relativamente às suas várias disciplinas , aprovando-lhes as ementas, os programas, números de créditos e pré-requisitos e co-requisitos;
• Aprovar os currículos dos cursos sob sua coordenação, os projetos de pesquisa e os planos de atividades desenvolvidas em seu âmbito, diligenciando pela obtenção de recursos e gerindo-os;
• Propor ao Conselho Departamental a criação ou extinção de disciplinas;
• Aprovar, por proposta do Chefe do Departamento, a distribuição da carga horária dos professores pelas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração.
• Propor a fixação a alteração da carga horária de docência e de pesquisa;
• Colaborar, com a Unidade a que pertença, na elaboração da respectiva estrutura organizacional e em sua administração;
• Avaliar o desempenho dos integrantes do Departamento, tomando as medidas cabíveis;
• Indicar a admissão de professores auxiliares em caráter precário, de professores visitantes e a recontratação de professores aposentados;
• Apreciar os pedidos de reclassificação docente;
• Indicar os professores a serem incluídos no programa de Capacitação Docente, avaliando-lhes periodicamente o rendimento;
• Exercer a supervisão da função docente dos professores e das funções dos alunos monitores, bem como realizar a seleção destes;
• Examinar, em primeira instância, as questões suscitadas pelos corpos docente e discente em matéria de sua competência;
• Avaliar a proposta orçamentária do Departamento para o exercício seguinte, apresentada pela chefia;
• Apreciar o relatório anual da Chefia do Departamento;
• Deliberar sobre isenção e adaptação de disciplinas;
• Propor o número de vagas, por período letivo, em seus cursos regulares;
• Oferecer vagas para inscrição em disciplinas isoladas;

Composição atual do Conselho Departamental: